Atualizado em: 08/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
06/11/20240004554/20230002946/2024Material p/ manutencao das pracas do Municipio, conf. Pregao Presencial nº 056/2023.FELIN'S PREMOLDADOS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.181.297/0001-88R$ 1.421,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240004554/20230002945/2024Material p/ manutencao de pontes do Municipio, conf. Pregao Presencial nº 056/2023.FELIN'S PREMOLDADOS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.181.297/0001-88R$ 4.717,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240004554/20230002944/2024Material p/ atender a Oficina da Prefeitura, conf. Pregao Presencial nº 056/2023.FELIN'S PREMOLDADOS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.181.297/0001-88R$ 2.868,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240004554/20230002943/2024Material p/ atender a limpeza publica do Municipio, conf. Pregao Presencial nº 056/2023.FELIN'S PREMOLDADOS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.181.297/0001-88R$ 27.876,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240004554/20230002942/2024Material p/ atender as ETE's e ETA's do Municipio, conf. Pregao Presencial nº 056/2023.FELIN'S PREMOLDADOS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.181.297/0001-88R$ 15.386,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/11/20240005651/20220002941/2024Prestacao de servicos de gerenciamento do abastec. de combustiveis de veiculos, oleo, lubrificantes e afins, pela implant. e operacao de sist. de gestao de frota informatiz., c/ utiliz. de tecnolog. de etiquetas ou TAG's RFID, p/ atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenv. Economico, conf. Pregao Presencial N.º 041/2022, (Emenda Impositiva - Vereador Jeferson Jaske) ref. Termo Aditivo n° 002/2023 ao Contrato Administrativo N.º 099/2022.LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.039.966/0001-11R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/11/20240004347/20240002927/2024Lenha (eucalipto), p/ atender o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.DANIEL NASS175900000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS***.810.677-**R$ 8.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/11/20240005435/20240002901/2024Emplacamento do veiculo Micro Onibus Escolar Completo com Carroceria da Secretaria Municipal de Educacao.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.162.105/0001-66R$ 414,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/11/20240005308/20240002902/2024Restituicao de recursos financeiros do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) 2023/2024.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO157600000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO00.378.257/0001-81R$ 53,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/11/20240005281/20240002894/2024Ressarcimento financeiro do Convencio nº 004/2023 (cessao do servidor YURI SEIBEL), celebrado entre os Municipios de Laranja da Terra e Santa Maria de Jetiba, ref. Agosto/2024.MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7036.388.445/0001-38R$ 4.435,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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