Atualizado em: 07/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/02/20250005519/20240000542/2025Contratacao de empresa para aquisicao de produtos quimicos e materiais para analises de agua para obter um tratamento adequado e uma agua potavel a toda a populacao.42.942.403 JUBERTO THOMAZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.942.403/0001-08R$ 23.560,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250005519/20240000541/2025Contratacao de empresa para aquisicao de produtos quimicos e materiais para analises de agua para obter um tratamento adequado e uma agua potavel a toda a populacao.CALDAS QUIMICA IND. E COMERCIO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.591.897/0001-38R$ 12.450,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/01/20250000170/20250000370/2025Adiantamento p/ cobrir despesas c/ diarias de servidores da Sec. Mun. de Administracao.ANA MARIA PALACIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.015.707-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28/01/20250000303/20250000371/2025Multa de transito do veiculo VW/15.190, placa OVE5949 da Sec. Mun. de Educacao.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.162.105/0001-66R$ 234,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000351/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR KAYKE PRUDENTE MERCANDELE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE44.466.782/0001-24R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000350/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR EMILIO JASKE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE25.332.690/0001-07R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000349/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR DA CEMEI CATATAU150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE11.954.293/0001-62R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000348/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR RIO GRANDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE30.870.651/0001-01R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000347/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR DA EMEIEF NOBERTO KLUG150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE10.984.158/0001-05R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/01/20250000241/20250000346/2025Repasse financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM, conf. Lei Municipal nº 1011/2021, ref. 1º parcela.CONSELHO ESCOLAR FELIZ DESTINO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE36.613.722/0001-69R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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