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| Não se Aplica | 12/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 0575/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE LARANJA DA TERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N° 575.2025.pdf | 419.47 KB |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 012/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a substituição e indicação de Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laranja da Terra/ES para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 05/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 0570/2025, Dispõe sobre a substituição e nomeação de representantes do poder público e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laranja da Terra, e dá outras providências.
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| Mensal | 04/12/2025 | 2025 | Dezembro | ATA N° 007/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | ATA N° 006/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA A GESTÃO 2024/2028 | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 25/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 011/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra/ES, referente ao pleito de 10 de agosto de 2025. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 25/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 010/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre o indeferimento do recurso interposto pela candidata Everlyn Kefler referente ao Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares do Município de Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 25/08/2025 | 2025 | Agosto | ATA N° 005/2025 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 11/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 009/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe da cassação de candidatura/mandato no Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro Tutelar de Laranja da Terra/E | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 008/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre a convocação dos eleitores para votar no Processo de Escolha Suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município de Laranja da Terra, Estado do Espirito Santo, para a gestão compreendida entre 2024/2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 007/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre os Locais de votação para a Eleição Suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município de Laranja da Terra, Estado do Espirito Santo, para a gestão compreendida entre 2024/2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 05/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 006/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025, Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 08/05/2025 | 2025 | Maio | ATA N° 004/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 08/05/2025 | 2025 | Maio | ATA N° 003/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 005/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025, Dispõe sobre a Convocação do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025, Define critérios para a candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar conforme os requisitos fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1065/2022, e, supletivamente, pela Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, para o Processo suplementar de Escolha do Conselho Tutelar - Gestão compreendida entre os anos de 2024 - 2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 003/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025, Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 24/04/2025 | 2025 | Abril | ATA N° 002/2025 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 03/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025, Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA para o ano de 2025. | link externo do arquivo | |