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| Não se Aplica | 08/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES-GESTÃO 2024/2027 | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 008/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre a convocação dos eleitores para votar no Processo de Escolha Suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município de Laranja da Terra, Estado do Espirito Santo, para a gestão compreendida entre 2024/2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 10/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 007/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre os Locais de votação para a Eleição Suplementar dos Conselheiros Tutelares do Município de Laranja da Terra, Estado do Espirito Santo, para a gestão compreendida entre 2024/2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 05/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 006/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025, Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 08/05/2025 | 2025 | Maio | ATA N° 003/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 005/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025, Dispõe sobre a Convocação do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2025 DE 08 DE MAIO DE 2025, Define critérios para a candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar conforme os requisitos fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1065/2022, e, supletivamente, pela Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, para o Processo suplementar de Escolha do Conselho Tutelar - Gestão compreendida entre os anos de 2024 - 2027. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 24/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 003/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025, Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Laranja da Terra. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 24/04/2025 | 2025 | Abril | ATA N° 002/2025 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 03/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025, Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA para o ano de 2025. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 03/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025, Aprovar a Homologação da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de dois anos. | link externo do arquivo | |
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| Mensal | 03/04/2025 | 2025 | Abril | ATA N° 001/2025 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LARANJA DA TERRA/ES | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 0269/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025, Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 08/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO N° 1282, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO Do SOBREAVISO DO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NO § 1° DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N° 1.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
| REGULAMENTO SOBREAVISO.pdf | 3.35 MB |
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| Não se Aplica | 08/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI Nº 1065 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar, do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis municipais nº 291/99 e nº 679/2013, e dá outras providências. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 03/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ANO 2024 | link externo do arquivo | |
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| Anual | 03/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, Dispõe sobre a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar pelo CMDCA. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 03/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 003/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, Dispõe sobre a indicação de Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laranja da Terra/ES, para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | link externo do arquivo | |
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| Anual | 03/03/2025 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, Dispõe da inscrição inicial do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) em Laranja da Terra/ES. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 02/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar pelo CMDCA. | RESOLUÇÃO CMDCA N° 001-2024.pdf | 286.11 KB |