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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - ES

Conselho Municipal de Políticas para Mulheres INF - Informações Gerais

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

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Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaLEI Nº 1.165, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA AS MULHERES DE LARANJA DA TERRA/ES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE COORDENADORA DA POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - PMLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 1165.2025 - DOM.pdf161.11 KB
Não se Aplica17/11/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 0366/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA SERVIDOR - MARCIA MARTINELLI, PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E COORDENADOR DO CREAS DE LARANJA DA TERRA/ES.link externo do arquivo 
Não se Aplica17/11/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 0518/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DO CREAS PARA GERENTE MUNICIPAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E COORDENADOR DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.link externo do arquivo 
Não se Aplica03/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 0470/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS MULHERES - CMDM DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES.link externo do arquivo 
Não se Aplica03/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 0469/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.link externo do arquivo 
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