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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - ES
Atualizado em: 22/11/2025 22:59:40

Renúncia das Receitas


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Ano
Espécie Tributo
Dispositivo Legal
Modalidade
Setor/Programa/Beneficiário
Renúncia Prevista
Renúncia Executada
Compensação
 
2024COLETA DE LIXOArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.Concessão de isenção em caráter não geralArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.R$ 0,00R$ 25.914,67não houve
2024IMPOSTO PREDIAL URBANOArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.Concessão de isenção em caráter não geralArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.R$ 0,00R$ 49.510,60não houve
2024IMPOSTO TERRITORIAL URBANOArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.Concessão de isenção em caráter não geralArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.R$ 0,00R$ 7.934,62não houve
2024TAXA DE EXPEDIENTEArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.Concessão de isenção em caráter não geralArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.R$ 0,00R$ 5.100,68não houve
2024TAXA DE LIMPEZA PUBLICAArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.Concessão de isenção em caráter não geralArtigo 214, § 8º e Artigo 276 da Lei 259/1998.R$ 0,00R$ 20.094,90não houve
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