Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000044/2025Dispensa003683/202522/12/2025Considerando que a atual estrutura fisica do Gabinete do Prefeito apresenta limitacoes que comprometem a funcionalidade e a qualidade do atendimento prestado aos municipes e servidores, e entendendo que um espaco mais adequado, planejado e estruturado contribuira significativamente para a melhoria dos servicos administrativos, solicitamos a reforma do referido gabinete.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.309,46R$ 28.110,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22ServicoLIXAMENTO MANUAL DE PAREDE COM PINTURA PVA METRO QUADRADO104,1100R$ 9,96R$ 1.036,94
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22ServicoPORTA EM MADEIRA DE LEI TIPO ANGELIM PEDRA OU EQUIV.Porta em madeira de lei tipo angelim pedra ou equiv.c/enchimento em madeira 1a.qualidade esp. 30mm p/ pintura, inclusive alizares, dobradicas e fechadura externa em latao cromado LaFonte ou equiv., exclusive marco, nas dim.: 0.80 x 2.10 mUNIDADE1,0000R$ 1.590,85R$ 1.590,85
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22ServicoEMASSAMENTO DE PAREDES E FORROSDUAS DEMAOS DE MASSA ACRILICA PREMIUM, REFERENCIA SUVINIL, CORAL OU SHERWIN WILLIAMS OU EQUIVALENTE, INCLUSIVE UMA DEMAO DE LIQUIDO SELADOR ACRILICO, REFERENCIA SUVINIL, CORAL OU METALEX OU EQUIVALENTEMETRO QUADRADO42,4000R$ 47,65R$ 2.020,36
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22ServicoFechadura com macaneta tipo alavanca e chave - AJFechadura com macaneta tipo alavanca e chave comum para porta interna, ref. IMAB, STAN, ALIANCA ou equivalenteUNIDADE4,0000R$ 655,06R$ 2.620,24
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22MaterialKIT DE PORTA DE MADEIRA FRISADASEMI-OCA (LEVE OU MEDIA), PADRAO MEDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADICAS, MONTAGEM E INSTALACAO DO BATENTE, SEM FECHADURA - FORNECIMENTO E INSTALACAOUNIDADE2,0000R$ 2.360,50R$ 4.721,00
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22ServicoPintura em paredes e forros, aplicacao manual, com tres demao de tinta - CLPintura em paredes e forros, aplicacao manual, com tres demao de tinta latex acrilico premium, referencia Coral e Metalatex, inclusive uma demao de liquido selador acrilico, referencia Suvinil, Coral ou Metalatex ou equivalenteMETRO QUADRADO104,1100R$ 57,49R$ 5.985,28
GESSO AFONSO CLAUDIO LTDA01.195.422/0001-22MaterialPAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSOPAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSO PARA DRYWALL, USO INTERNO, COM DUAS FACES DUPLAS E ESTRUTURA METALICA COM GUIAS DUPLAS PARA PAREDES COM AREA LIQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6M², COM VAOS.METRO QUADRADO21,2000R$ 478,11R$ 10.135,93
000001/2026Dispensa001405/202507/01/2026AQUISICAO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DO AGRICULTOR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.081,83R$ 5.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ GUILHERME FLEGLER ME09.261.514/0001-75MaterialPERSIANA PVC 1,60 MT ALTURA x 3,10 MT COMPRIMENTO UNIDADE2,0000R$ 1.190,00R$ 2.380,00
LUIZ GUILHERME FLEGLER ME09.261.514/0001-75MaterialPERSIANA 2,90 MT ALTURA x 5,00 MT COMPRIMENTOPERSIANA 2,90 MT ALTURA x 5,00 MT COMPRIMENTO, COR OFF WHITE.UNIDADE1,0000R$ 3.290,00R$ 3.290,00
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