Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000009/2025Inexigibilidade001302/202509/05/2025Locacao de terreno proximo a sede do municipio de laranja da terra/es, na proporcao de aproximadamente 40.000m ( quarenta mil metros quadrados), para que seja realizada das festividades do 37° aniversaio de emancipacao politica de laranja da terra, que se realizara nos dias 29 a 31 de maio e 1 junho.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA PAULA JARSKE NAVARRO084.927.747-70ServicoLOC DE TERRENO ANA PAULA J NAVARROLOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
CARLOS ROBERTO JARSKE031.113.817-90ServicoLOC DE TERRENO CARLOS ROBERTO JASKELOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
JULIO CESAR JARSKE074.577.787-21ServicoLOC DE TERRENO JULIO CESARLOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
VALDIR TESCH527.336.617-87ServicoLOC DE TERRENO VALDIR TESCHLOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
ROBERTO TESCH578.064.707-00ServicoLOC DE TERRENO ROBERTO TESCHLOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
ARLENE DA ROCHA TESCH015.316.317-89ServicoLOC DE TERRENO ESPOLIO NOLBERTO TESCHLOCACAO DE TERRENO PARA AS FESTIVIDADES DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, QUE SE REALIZARA DOS DIAS 29 A 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DO 2025.MES1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
000005/2025Dispensa001661/202514/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DO CONCURSO LEITEIRO, NA XXXVII FESTA DE EMANCIPACAO POLITICA DE LARANJA DA TERRA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MAIO, 01 DE JUNHO DE 2025. *Contratacao de uma empresa promotora de eventos, com vistas a promover a producao do concurso leiteiro, previsto para ocorrer durante as comemoracoes do 37º Aniversario de Emancipacao Politica de Laranja da Terra acontecerao nos dias 29, 30, 31 de maio e 1º de junho de 2025Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.667,87R$ 56.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DARLAN OLIVEIRA SANTOS 7511473962033.759.129/0001-37ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DO CONCURSO LEITEIRO, NA*Contratacao de uma empresa promotora de eventos, com vistas a promover a producao do concurso leiteiro, previsto para ocorrer durante as comemoracoes do 37º Aniversario de Emancipacao Politica de Laranja da Terra acontecerao nos dias 29, 30, 31 de maio e 1º de junho de 2025, incluso o registro junto ao IDAF e ao CRMV-ES, incluindo o pagamento das taxas correspondentes. Responsabilidade Sanitaria dos animais, consubstanciada na prestacao de servicos de 01 (um) medico veterinario com registro ativo no CRMV- Conselho Regional de Medicina Veterinaria com ART - (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) para concurso leiteiro, incluindo a prestacao de servicos para realizacao dos exames (BRUCELOSE E TUBERCULOSE) de 35 (trinta e cinco) bovinos, necessarios em cada animal que participara do evento. O medico veterinario ficara responsavel em acompanhar os animais nos 04 (quatro) dias do evento do concurso leiteiro, a saber: 29, 30, 31 de maio e 1º de junho. OBS: o mesmo ficara responsavel em providenciar ART - Anotacao de Responsabilidade Tecnica. *Premiacao no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para fins de premiacao dos participantes do Concurso Leiteiro, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio, e 1º de junho de 2025. O montante sera utilizado para contemplar os vencedores de acordo com os criterios previamente estabelecidos no regulamento do evento, observando-se categorias especificas de produtividade leiteira, conforme avaliacao tecnica realizada durante os quatro dias do concurso. A distribuicao dos valores sera feita com base na colocacao dos animais e seus respectivos produtores, conforme a media de producao registrada durante o evento. Os criterios de medicao, pontuacao e premiacao serao definidos pela comissao organizadora, em conjunto com o medico veterinario responsavel tecnico, garantindo lisura, transparencia e incentivo a producao leiteira de qualidade no municipio. A premiacao tem como objetivo estimular boas praticas agropecuarias, valorizar o pequeno e medio produtor rural e fomentar o desenvolvimento da pecuaria leiteira local, sendo este um dos pilares de fortalecimento da economia rural e da seguranca alimentar da regiao. *Trofeu tamanho: 28x25cm. Corpo do trofeu em mdf 6mm, MDF em amadeirado. O trofeu possui personalizacoes em impressao UV direto no pvc, e detalhes em mdf amadeirado 3mm de espessura com gravacao a laser, ambos com design apropriado para evento, com marcacao e corte a laser contendo informacoes do evento. Base: 28x5x4,5 com 3 patamares de mdf pintado em tinta preta PU brilhante da Sayerlack, em cabine de pintura com pistola apropriada. O primeiro patamar com 6mm de altura, o segundo com 2,5 cm e o terceiro 1,5cm (Ordem de cima para baixo). Na base contem uma placa de acrilico espelhado cortada e gravada a laser, com as informacoes do evento do Concurso Leiteiro. Categoria Vaca Livre 1º Lugar Trofeu 2º Lugar Trofeu 3º Lugar Trofeu Categoria Novilha Livre 1º Lugar Trofeu 2º Lugar Trofeu 3º Lugar Trofeu Categoria 30kg 1º Lugar Trofeu 2º Lugar Trofeu 3º Lugar Trofeu Categoria 20kg 1º Lugar Trofeu 2º Lugar Trofeu 3º Lugar Trofeu Trofeu de Participacao *Fornecimento de camisetas em malha 100 poliester, sublimacao frente e costas, gola simples. manga curta, cor branca, personalizada com a arte do Concurso Leiteiro, tamanho G. *Fornecimento de camisetas em malha 100 poliester, sublimacao frente e costas, gola simples. manga curta, cor branca, personalizada com a arte do Concurso Leiteiro, tamanho GG. *Fornecimento de faixas de lombo para premiacao - faixas em tafeta de poliester, com a arte do Concurso Leiteiro. *Servico de ordenhadeira para realizacao do 7º Concurso Leiteiro, contando com equipamento adequado e tubulacoes instaladas no local durante o evento.UNIDADE1,0000R$ 56.700,00R$ 56.700,00
000003/2025Dispensa000962/202501/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR, ASSESSORAR, INSPECIONAR, QUANTIFICAR E CONSOLIDAR ELEMENTOS QUANTO AS OBRAS EM EXECUCAO E A EXECUTAR NO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 86.522,14R$ 73.277,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA ENGENHARIA E CONSULLTORIA LTDA ME10.015.935/0001-03ServicoSERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIACONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR, ASSESSORAR, INSPECIONAR, QUANTIFICAR E CONSOLIDAR ELEMENTOS QUANTO AS OBRAS EM EXECUCAO E A EXECUTAR NO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA. ANEXOS: CONFORME ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA DESCRITIVA DOS SERVICOS.SERVICOS1,0000R$ 73.277,52R$ 73.277,52
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS