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Atualizado em: 09/01/2026 14:00:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Laranja da Terra",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000392/2025",
    "assinatura": "2025-04-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.000.147-**",
    "nome_favorecido": "JONILSON KEPP",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a locacao de um imovel para o funcionamento do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos   SCFV destinado aos idosos na localidade de Criciuma, Sobreiro, Laranja da Terra, nas condicoes estabelecidas no Termo d",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Laranja da Terra",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004327/2025",
    "assinatura": "2025-11-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "91.525.790/0001-84",
    "nome_favorecido": "FELICE AUTOMOVEIS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Preco nº 034/2024, decorrente do Pregao Eletronico nº 034/2024, Aditivo n° 04/2025, do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, no item n° 1,tendo como  objeto a  AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOV",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 219729.120000000
  }
]

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