Atualizado em 26/10/2017

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

 

URL

laranjadaterra-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

 

COMO USAR

Url: laranjadaterra-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Laranja da Terra",
    "contrato": "000001",
    "processo": "002667/2017",
    "assinatura": "2017-07-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.207.900/0001-72",
    "nome_favorecido": "TOP ONE THOUSAND COMERCIO EIRELI ME",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA AQUISICAO DE COMPUTADORES, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EM DIVERSOS SETORES - EXCLUSIVO PARA MICRO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 31800.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Laranja da Terra",
    "contrato": "000002",
    "processo": "001751/2017",
    "assinatura": "2017-08-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.198.699/0001-53",
    "nome_favorecido": "GRACA DE CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE SAUDE SAO JOAO BATISTA, CONFORME SOLICITADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS.  EXCLUSIVO PARA MICRO E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30900.000000000
  }
]