Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ANDREIA CORTELETTEFiscal TitularPortaria 231/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024005709/2024Rescisao11/12/20241.1. As partes acima qualificadas resolvem, em conformidade com o artigo 124, inciso II, da Lei 14.133/21, RESCINDIR o Contrato nº 004/2024, a partir do dia 20 de dezembro de 2024, cujo objeto e a contratacao de empresa especializada em locacao de veiculoTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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