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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - ES
Atualizado em: 24/03/2026 14:00:15

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000007/2026Dispensa005718/202611/03/2026Aquisicao de lenha destinada a operacao dos secadores utilizados no atendimento aos produtores do PRONAF, para beneficiamento e secagem do cafe da safra de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.888,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERRARIA PEROBRAS LTDA - ME28.508.224/0001-28MaterialLENHA DE EUCALIPTO PARA SECAGEM DE CAFELenha de eucalipto seca ou semi-seca, propria para uso em fornos e secadores de cafe, em tamanho adequado ao equipamento, livre de contaminantes, residuos urbanos ou materiais que comprometam o funcionamento dos equipamentos.METRO200,0000R$ 200,00R$ 40.000,00
000005/2026Dispensa005472/202513/03/2026Aquisicao de sistema de videomonitoramento para Nova Escola Municipal Uniao LaranjenseLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.011,76R$ 57.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WELLINGTON KLUG 1682237575944.144.880/0001-45MaterialSISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOVA UNIAO LARANJENSE.sistema de videomonitoramento com os seguintes perifericos e especificacoes 01 - nvr de 32 canais suporta camara ip com resolucao ate 4k tecnologia Compativel com as tecnologias H.265+ e H.265 1 interface de rede Gigabit Ethernet suporte a recebimento de eventos de inteligencia de cameras ip; resolucao de gravacao de ate 8mp suportadas. 01 - hd sata purple 4tb 02- Switch Poe 18 Portas 16 Portas Fast Ethernet PoE (10/100 Mbps) para alimentar dispositivos sem fontes externas. 4 Portas Uplink Gigabit (2 SFP combo) para conexoes rapidas. Alcance PoE de ate 250 metros para ambientes distantes. Funcao PD Alive que reinicia automaticamente portas com falhas. Design compacto com profundidade de apenas 22 cm para economizar espaco. 01 - tv monitor 32 polegadas full hd 01 - cabo hdmi 10 metros 64 - Conector RJ45 CAT5E 32- Caixa de passagem CFTV 01 Rack 19 12u x 450mm de parede 01 - Bandeija para rack 19 32 - Camera ip full color hd resolucao 2 megapixels (1080p); alimentacao poe ativo; ir de 20m; indice de protecao ip67. 01 - nobreak 1440va entrada de bateria externa sem bateria Interna Tensao de entrada: bivolt automatico Tensao de saida: 120 V 6 tomadas de saida Religamento automatico Conector de engate rapido SB 50 e cabo terminal olhal para conexao de 1 bateria externa 12 V 01 - bateria estacionaria 45ah 1500 - cabo utp cta5e 100 cobre. (unidade de medida em metros) demais equipamentos para interligacao e instalacao como cabos, conectores, caixas de passagem, parafusos etc. Com instalacao do sistema incluso. Com o compartilhamento para um servidor designado para acesso as cameras (loguin e senhas)UNIDADE2,0000R$ 28.650,00R$ 57.300,00
000004/2026Dispensa000011/202610/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DO WEBSITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA: WW.LARANJADATERRA.ES.GOV.BR JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE E-MAIL INSTITUCIONAL PARA OS DEPARTAMENTOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.450,00R$ 35.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLEIDE CRISTINA LIITKE DIAS BECKER32.892.305/0001-41ServicoDESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE WEBSITEDESENVOLVIMENTO DE SITE, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, RESTAURACAO DE BACKUP DO WEBSITE DO WWW.LARANJADATERRA.ES.GOV.BR, BEM COMO ELABORACAO DE UMA NOVA INTERFACE DO SITE COM TODOS OS CAMPOS E SUAS INFORMACOES REFERENTES AO MUNICIPIO CONFORME A LEGISLACAO QUE VISA TRANSPARENCIA NAS COMPRAS, CONTRATACOES, ACOES, PROJETOS E SERVICOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A POPULACAO DE LARANJA DA TERRADESENVOLVIMENTO DE SITE, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, RESTAURACAO DE BACKUP DO WEBSITE DO WWW.LARANJADATERRA.ES.GOV.BR, BEM COMO ELABORACAO DE UMA NOVA INTERFACE DO SITE COM TODOS OS CAMPOS E SUAS INFORMACOES REFERENTES AO MUNICIPIO CONFORME A LEGISLACAO QUE VISA TRANSPARENCIA NAS COMPRAS, CONTRATACOES, ACOES, PROJETOS E SERVICOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A POPULACAO DE LARANJA DA TERRAUNIDADE1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
CLEIDE CRISTINA LIITKE DIAS BECKER32.892.305/0001-41ServicoASSISTENCIA, MANUTENCAO E HOSPEDAGEM DE WEBSITEASSISTENCIA, MANUTENCAO, CUSTOMIZACAO, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO PARA O SITE WWW.LARANJADATERRA.ES.GOV.BR E FORNECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL INSTITUCIONAL COM ARMAZENAMENTO MINIMO DE 1.5TB.MENSAL12,0000R$ 2.800,00R$ 33.600,00
000003/2026Dispensa005469/202513/03/2026Servicos de manutencao preventiva e corretiva nos sistemas de videomonitoramento das escolas e secretaria de educacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.316,66R$ 51.189,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WELLINGTON KLUG 1682237575944.144.880/0001-45ServicoMANUTENCAO EM SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO - SEMEDContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento instalado nas DEPENDENCIAS DA SECRETARIA da Rede Municipal de Ensino de Laranja da Terra/ES. Os servicos deverao contemplar inspecao tecnica, testes de funcionamento, ajustes, substituicao de componentes danificados (mediante fornecimento ou orientacao para aquisicao), limpeza e otimizacao dos equipamentos, bem como atendimento a chamados para reparos emergenciais. A empresa devera disponibilizar profissionais qualificados para garantir o pleno funcionamento das cameras, DVRs, cabeamentos e demais itens do sistema, assegurando a continuidade da seguranca e do monitoramento das unidades. O atendimento devera ser realizado diretamente nos enderecos dos pontos atendidos (02 DEPENDENCIAS DA SECRETARIA), sendo que todos os custos de deslocamento, alimentacao e quaisquer outras despesas necessarias para a execucao dos servicos serao de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.HORA16,0000R$ 168,00R$ 2.688,00
WELLINGTON KLUG 1682237575944.144.880/0001-45ServicoMANUTENCAO EM SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO - INFANTILContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento instalado nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Laranja da Terra/ES DO EDUCACAO INFANTIL. Os servicos deverao contemplar inspecao tecnica, testes de funcionamento, ajustes, substituicao de componentes danificados (mediante fornecimento ou orientacao para aquisicao), limpeza e otimizacao dos equipamentos, bem como atendimento a chamados para reparos emergenciais. A empresa devera disponibilizar profissionais qualificados para garantir o pleno funcionamento das cameras, DVRs, cabeamentos e demais itens do sistema, assegurando a continuidade da seguranca e do monitoramento das unidades. O atendimento devera ser realizado diretamente nos enderecos dos pontos atendidos (03 ESCOLAS DA EDUCACAO INFANTIL), sendo que todos os custos de deslocamento, alimentacao e quaisquer outras despesas necessarias para a execucao dos servicos serao de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.HORA63,0000R$ 170,00R$ 10.710,00
WELLINGTON KLUG 1682237575944.144.880/0001-45ServicoMANUTENCAO EM SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO - FUNDAMENTALContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento instalado nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Laranja da Terra/ES DO ENSINO FUNDAMENTAL. Os servicos deverao contemplar inspecao tecnica, testes de funcionamento, ajustes, substituicao de componentes danificados (mediante fornecimento ou orientacao para aquisicao), limpeza e otimizacao dos equipamentos, bem como atendimento a chamados para reparos emergenciais. A empresa devera disponibilizar profissionais qualificados para garantir o pleno funcionamento das cameras, DVRs, cabeamentos e demais itens do sistema, assegurando a continuidade da seguranca e do monitoramento das unidades. O atendimento devera ser realizado diretamente nos enderecos dos pontos atendidos (14 ESCOLAS DO FUNDAMENTAL), sendo que todos os custos de deslocamento, alimentacao e quaisquer outras despesas necessarias para a execucao dos servicos serao de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.HORA221,0000R$ 171,00R$ 37.791,00
000002/2026Inexigibilidade001007/202624/03/2026A presente contratacao tem por objeto a disponibilizacao de show artistico do cantor/banda ZE ELIAS (SERESTAO DO ZE) , com duracao minima de 01h30min (uma hora e trinta minutos) de apresentacao, a ser realizado no dia 23 de maio de 2026 (sabado), integrando a programacao oficial da 38ª Festa de Emancipacao Politica do Municipio de Laranja da Terra/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 190.000,00R$ 190.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NZM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA63.522.592/0001-21ServicoA presente contratacao tem por objeto a disponibilizacao de show artistico do cantor/banda ZE ELIASA presente contratacao tem por objeto a disponibilizacao de show artistico do cantor/banda ZE ELIAS (SERESTAO DO ZE) , com duracao minima de 01h30min (uma hora e trinta minutos) de apresentacao, a ser realizado no dia 23 de maio de 2026 (sabado), integrando a programacao oficial da 38ª Festa de Emancipacao Politica do Municipio de Laranja da Terra/ESSERVICOS1,0000R$ 190.000,00R$ 190.000,00
000001/2026Inexigibilidade000335/202605/03/2026LOCACAO DE IMOVELLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gustavo Kefler169.330.467-88ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMEDLOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME EXIGENCIAS DEFINIDAS A SEGUIR: 1. Imovel com distancia maxima de ate 700 (setecentos) metros, em relacao a Secretaria Municipal de Educacao; 2. Devera possuir area minima de 400 m², destinada exclusivamente ao deposito, sem reparticoes internas, permitindo melhor organizacao e movimentacao das mercadorias. 3. O espaco devera ser cercado por muro ou parede, garantindo seguranca e protecao dos materiais armazenados, contar com portao de entrada compativel para acesso de caminhoes, bem como apresentar facil acesso para caminhoes e veiculos de pequeno porte. 4. Devera ainda dispor de um banheiro para higienizacao dos servidores que atuarem no local, alem de apresentar ambiente arejado, com boa iluminacao, assegurando condicoes adequadas de trabalho e conservacao dos materiais.MES12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
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