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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - ES
Atualizado em: 27/11/2025 14:00:22

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000042/2025Dispensa003910/202512/11/2025AQUISICAO DE KIT DE ROBOTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS PEDAGOGICAS DA ESCOLA MUNICIPAL UNIAO LARANJANSE, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.234,00R$ 47.530,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JM MULTIVENDAS E SERVICOS LTDA42.942.403/0001-08MaterialKIT ROBOTICA EDUCACIONALKit de robotica tipo Lego Education Spike Prime Set - 45678 ou superior Contendo: - 1 pequeno hub que pode programar para mover motores e reagir aos sensores. - 1 bateria para o smart hub (o hub nao pode utilizar pilhas AA ou AAA) - 1 cabo micro USB para carregar a bateria e ligar a aplicacao ou software. - 2 pequenos motores angulares. - 1 sensor de cor. - 1 matriz de luz de cor 3x3 para exibir as luzes. - Duas bandejas de classificacao para guardar todos os tijolos - Autocolantes para rotular as bandejas e manter tudo organizado - Minimo de 449 pecas diversas para montagem de prototipos e estruturas roboticas; 1 conjunto adicional de pecas suplementares (saco extra). Requisitos adicionais: Compatibilidade com software de programacao visual em blocos e/ou linguagem baseada em Python, disponivel para sistemas Windows, MacOS, ChromeOS, Android e iOS (ou equivalente); Material voltado para uso pedagogico em ambiente escolar, com suporte para atividades de ensino de robotica, programacao e ciencias aplicadas;UNIDADE7,0000R$ 6.790,00R$ 47.530,00
000036/2025Inexigibilidade004287/202511/11/2025LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ OBERMULLER FILHO, 91, CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES, PARA ABRIGAR A SALA DO EMPREENDEDOR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATALIA MAYER SEIBEL034.753.037-01ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA SALA DO EMPREENDEDORLOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR A SALA DO EMPREENDEDORMENSAL12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
000035/2025Inexigibilidade005079/202507/11/2025Locacao de Imovel localizado na Rua Otto Maier, 22, Centro, Laranja da Terra/ES para sediar as Secretarias Municipais de Administracao e de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 36.000,00R$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIANCA SEIBEL BERGER SCHRAIBER084.626.027-18ServicoLOCACAO DE IMOVEL SEC. ADMINISTRACAO E SEC. MEIO AMBIENTELocacao de um imovel para sediar a SEMAD e a SEMARH, com 142 m2, localizado nas imediacoes da Prefeitura, com 02 banheiros, rampa de acessibilidade, poucas colunas centrais, energia e agua, instalacoes em boas condicoes locall para instalacao de placa de sinalizacao e situacao fiscal regular.MES12,0000R$ 3.000,00R$ 36.000,00
000034/2025Inexigibilidade004257/202530/10/2025Administracao Municipal busca garantir a todos os municipes acesso igualitario a servicos basicos e condicoes dignas de convivencia. As Secretarias, de forma integrada, atuam constantemente para ampliar e adequar a infraestrutura, com foco na expansao das redes de iluminacao em areas que apresentam crescimento demografico e produtivo, como e o caso da localidade de Criciuma, Distrito de Sobreiro, onde ha instalacao de novas residencias, unidades produtivas e instituicoes de ensino.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 177.151,44R$ 177.151,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDE ELETRICA/CRICIUMARede de distribuicao de energia eletrica, a serem executados, compreendendo: a instalacao de 01 (uma) unidade de transformador trifasico de 75 kVA; a implantacao de 26 (vinte e seis) postes de concreto padrao; a retirada de 08 (oito) postes atualmente existentes; a implantacao de 939 (novecentos e trinta e nove) metros lineares de rede eletrica nova; bem como a retirada de 571 (quinhentos e setenta e um) metros lineares de rede eletrica existente. Todos os servicos deverao ser realizados dentro da mesma contratacao, incluindo a respectiva mao de obra com fornecimento de materiais especializada e demais insumos necessarios a plena execucao.SERVICOS1,0000R$ 177.151,44R$ 177.151,44
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