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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Execucao de obra de construcao de unidade escolar 12 (doze) salas - Projeto FNDE, conf. Termo de Compromisso PAR nº 129812, oriundo do Ministerio da Educacao (MEC), atraves do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), ref. Concorrencia nº 001/2021, conf. Termo Aditivo nº 006/2024 ao Contrato Administrativo n° 021/2021, CONF. NFS-e Nº 279 DE 25/09/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2024	0003417/2024	Original	109 - FUNDO M. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DO MAGIST.	R$ 155.906,26
19/12/2024	0004666/2024	Original	109 - FUNDO M. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DO MAGIST.	R$ 219.516,97
				Total Geral R$ 375.423,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2024	0003417/2024	0004220/2024	Original	Orcamentario	109 - FUNDO M. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DO MAGIST.	R$ 139.536,10
26/12/2024	0004666/2024	0005735/2024	Original	Orcamentario	109 - FUNDO M. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DO MAGIST.	R$ 196.467,69
						Total Geral R$ 336.003,79

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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