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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa p/ servico tecnicos p/ liberacao de Alvara do Corpo de Bombeiros nas festividades da 6º Pomerbrood Fest e 18º Festival de Concertina de Laranja da Terra, dos dias 11 a 15 de setembro de 2024, conf. Proc. n° 4253/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada para liberacao de Alvara Corpo de Bombeiros	Contratacao de empresa especializada para realizacao de servicos tecnicos para liberacao de Alvara Corpo de Bombeiros, realizacao de vistoria e cessao de extintores com placas de indicacao, luminarias de emergencia para as festividades da 6º Pomerbrood Fest e 18º Festival de Concertina de Laranja da Terra, dos dias 11 a 15 de setembro de 2024: Empresa devidamente Credenciada que contenha em seu quadro Promotor de Shows e Eventos devidamente cadastrado no CBM/ES, emissao e pagamento do Alvara, para responder pela liberacao do Evento 6ª Pomerbrood Fest e 18º Festival de Concertina de Laranja da Terra de 11 a 15 de setembro de 2024 e demais necessidades na vistoria que dependam de documentos (o mesmo devera resolver). O Profissional devera ter total conhecimento sobre as medidas de seguranca e sera responsavel pela liberacao do evento devendo estar presente na visita do corpo de Bombeiros ao local. Emissao de TRT ou ART para extensao da rede de distribuicao eletrica para 03 (tres) provisorias de energia eletrica sendo: 03 (tres) com Disjuntor de 150 Amperes de acordo com as normas vigentes de acordo com ABNT NBR 5410. Emissao de TRT ou ART das instalacoes eletricas de media e baixa tensao das instalacoes Eletricas de todo o perimetro do evento de acordo com a ABNT NBR 5410. Emissao de TRT ou ART das instalacoes e montagem do palco da Prefeitura, aterramento da estrutura metalica do palco, Laudo CMAR da lona de cobertura palco de acordo com NT 21/2013. Pagamentos de taxa de liberacao do alvara junto ao CBM/ES. Todos os pagamentos das taxas referentes a emissoes de ARTs sao de inteira responsabilidade da empresa contratada. Apresentacao de relatorio dos servicos executados para prestacao de contas. OBS: NECESSARIO A CESSAO, INSTALACAO E RECOLHIMENTO DE EXTINTORES, PLACAS DE SINALIZACAO E LUMINARIAS DE EMERGENCIA DE ACORDO COM A NT 07.	1,0000	R$ 9.200,00	R$ 9.200,00
					Total Geral R$ 9.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2024	0003245/2024	Original	118 - SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES	R$ 9.200,00
				Total Geral R$ 9.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/09/2024	0003245/2024	0004067/2024	Original	Orcamentario	118 - SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES	R$ 9.200,00
						Total Geral R$ 9.200,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: